Segurança de Alimentos
e de Bebidas
GERAL
GMP/BPF - Boas Práticas de Fabricação
HACCP/APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
POP – Procedimentos Operacionais Padronizados
PPHO – Procedimento Padrão de Higiene Operacional
Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO
Programas de autocontrole
EMBALAGEM
SANEANTES
CONTROLE DE RESÍDUOS
ADITIVOS
INTERNACIONAL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ROTULAGEM
Notas:
1) Esta seleção contém os regulamentos genéricos,
legislação denominada tipo "horizontal",
que consideramos mais relevantes para a Segurança de Alimentos.
Esta seleção não pretende ser completa nem
atualizada, pois a qualquer momento os regulamentos podem ser alterados
pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre os
órgãos reguladores competentes.
2) Há vários regulamentos específicos de produtos,
legislação denominada tipo "vertical", que
abrangem elementos de Segurança de Alimentos. Sugerimos consultar
tais regulamentos.
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