Legislação de Segurança de Alimentos

Segurança de Alimentos e de Bebidas

GERAL
GMP/BPF - Boas Práticas de Fabricação
HACCP/APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
POP – Procedimentos Operacionais Padronizados
PPHO – Procedimento Padrão de Higiene Operacional
Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO
Programas de autocontrole
EMBALAGEM E EQUIPAMENTO EM CONTATO COM ALIMENTOS
SANEANTES
CONTROLE DE RESÍDUOS
ADITIVOS
INTERNACIONAL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ROTULAGEM
Recall de Alimentos

Notas:
1) Esta seleção contém os regulamentos genéricos, legislação denominada tipo "horizontal", que consideramos mais relevantes para a Segurança de Alimentos. Esta seleção não pretende ser completa nem atualizada, pois a qualquer momento os regulamentos podem ser alterados pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre os órgãos reguladores competentes.

2) Há vários regulamentos específicos de produtos, legislação denominada tipo "vertical", que abrangem elementos de Segurança de Alimentos. Sugerimos consultar tais regulamentos.

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Destaques

Alergênicos - RDC 26/2015
+ nova Lei 13.305 sobre lactose
29 de Julho
Turma confirmada

Legislação de Embalagens
e Superfícies para alimentos
03 de Agosto
Inscrições abertas

Qualificação de fornecedores
com confiabilidade e robustez
04 e 05 de agosto
Inscrições abertas

BRC Food v7
Entendimento da Norma
08 e 09 de Agosto
Inscrições abertas
Redes Sociais