Legislação de Segurança de Alimentos

Segurança de Alimentos e de Bebidas

GERAL
GMP/BPF - Boas Práticas de Fabricação
  • Portaria Normativa nº 753, de 30 de março de 2015 - MD - Ministério de Defesa
    Aprovar o Regulamento de Segurança dos Alimentos das Forças Armadas - MD42.
    Revoga a Portaria nº 854/SELOM, de 4 de julho de 2005 - MD
    Âmbito: federal

  • Portaria nº 05, de 09 de abril de 2013 – CVS-SP
    Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.
    Revoga a Portaria CVS nº 06, de 10 de março de 1999
    Revoga a Portaria CVS nº 18, de 09 e setembro de 2008
    Âmbito: estadual - SP

  • Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993 - MS
    Aprova o Regulamento Técnico para a inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.
    Âmbito: federal

  • Portaria nº 2619, de 06 de dezembro de 2011 - SMS
    Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas. Estabelece critérios/ procedimentos operacionais padronizados para a produção de alimentos.
    Revoga a Portaria nº 1210, de 03 de agosto de 2006.
    Âmbito: municipal

  • Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997- MS
    Aprova o Regulamento Técnico "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos".
    Âmbito: federal

  • Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 - MAPA
    Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores Industrializadores de Alimentos.
    Âmbito: federal

  • Resolução RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 - MS
    Aprova o Regulamento Técnico e estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
    Âmbito: federal

  • Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001- MS / ANVISA
    Aprova o Regulamento Técnico - Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução.
    Âmbito: federal

    Obs.: As Boas Práticas de Fabricação são um dos critérios exigidos.

HACCP/APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
POP – Procedimentos Operacionais Padronizados
PPHO – Procedimento Padrão de Higiene Operacional
Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO
Programas de autocontrole
EMBALAGEM E EQUIPAMENTO EM CONTATO COM ALIMENTOS
SANEANTES
CONTROLE DE RESÍDUOS
ADITIVOS
INTERNACIONAL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ROTULAGEM
Recall de Alimentos

Notas:
1) Esta seleção contém os regulamentos genéricos, legislação denominada tipo "horizontal", que consideramos mais relevantes para a Segurança de Alimentos. Esta seleção não pretende ser completa nem atualizada, pois a qualquer momento os regulamentos podem ser alterados pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre os órgãos reguladores competentes.

2) Há vários regulamentos específicos de produtos, legislação denominada tipo "vertical", que abrangem elementos de Segurança de Alimentos. Sugerimos consultar tais regulamentos.

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Destaques

Alergênicos - RDC 26/2015
Com estudos de casos
01 de Julho
Turma confirmada

Boas Práticas de Fabricação
Condição especial de férias
04 e 05 de Julho
Turma confirmada

APPCC/ HACCP
base Codex Alimentarius
06 a 08 de Julho
Turma confirmada

Rastreabilidade / Recall
e Gerenciamento de Crises
11 e 12 de julho
Inscrições abertas
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