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Legislação de Segurança e de Rotulagem para Alimentos e Bebidas

GERAL
GMP/BPF - Boas Práticas de Fabricação
HACCP/APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
POP – Procedimentos Operacionais Padronizados
PPHO – Procedimento Padrão de Higiene Operacional
Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO
Programas de autocontrole
EMBALAGEM E EQUIPAMENTO EM CONTATO COM ALIMENTOS
SANEANTES
CONTROLE DE RESÍDUOS
ADITIVOS
  • Portaria nº 376, de 26 de abril de 1999
    Aprovar a inclusão dos aditivos INS 461 metilcelulose e INS 464 hidroxipropil metilcelulose na legislação brasileira nas funções espessante e estabilizante.
    Âmbito: federal

  • Portaria nº 503, de 22 de junho de 1998
    Aprovar a inclusão da goma gelana (INS 418) na lista de aditivos da Legislação Brasileira com as funções de estabilizante, espessante e gelificante, em quantidade suficiente para obter o efeito desejado (q.s.p.);
    Âmbito: federal

  • Portaria nº 540 - SVS/MS, de 27 de outubro de 1997
    Aprovar o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação e emprego.
    Âmbito: federal

  • Resolução RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007
    Aprovar o Regulamento Técnico sobre Aditivos Aromatizantes”, que consta como Anexo da presente Resolução.
    Âmbito: federal

  • Resolução RDC nº 45, de 03 de novembro de 2010
    Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
    Revoga as Resoluções nº 386, de 05 de agosto de 1999, RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002 e RDC nº 43, de 01 de maio de 2005.
    Âmbito: federal

  • Resolução RDC nº 46, de 03 de novembro de 2010
    Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da Lista de "Aditivos Alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
    Revoga as Resoluções nº 386, de 05 de agosto de 1999, RDC nº 234 de 19 de agosto de 2002 e RDC nº 43 de 01 de maio de 2005.
    Âmbito: federal

INTERNACIONAL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ROTULAGEM
Recall de Alimentos

Notas:
1) Esta seleção contém os regulamentos genéricos, legislação denominada tipo "horizontal", que consideramos mais relevantes para a Segurança de Alimentos. Esta seleção não pretende ser completa nem atualizada, pois a qualquer momento os regulamentos podem ser alterados pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre os órgãos reguladores competentes.

2) Há vários regulamentos específicos de produtos, legislação denominada tipo "vertical", que abrangem elementos de Segurança de Alimentos. Sugerimos consultar tais regulamentos.

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Destaques

APPCC/ HACCP
Certificado Int. HACCP Alliance
18 a 20 de Setembro
Curso confirmado

Workshop Rotulagem Alimentos
Teoria e Prática
21 e 22 de Setembro
Curso confirmado

Formação de Auditor BPF/GMP
Teoria e Prática
25 a 27 de Setembro
Inscrições abertas

WORKSHOP RIISPOA
Leites e Derivados
28 de novembro
Inscrições abertas
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