Segurança de Alimentos e de Bebidas

• Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - ANVISA
  Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.
  Âmbito: federal

  Obs.: Existem outros regulamentos correlacionados aos POP – Procedimentos Operacionais Padronizados, que estão relacionados no item: Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO.

Notas:
1) Esta seleção contém os regulamentos genéricos, legislação denominada tipo "horizontal", que consideramos mais relevantes para a Segurança de Alimentos. Esta seleção não pretende ser completa nem atualizada, pois a qualquer momento os regulamentos podem ser alterados pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre os órgãos reguladores competentes.

2) Há vários regulamentos específicos de produtos, legislação denominada tipo "vertical", que abrangem elementos de Segurança de Alimentos. Sugerimos consultar tais regulamentos.

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