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Legislação de Segurança e de Rotulagem para Alimentos e Bebidas

GERAL
GMP/BPF - Boas Práticas de Fabricação
HACCP/APPCC – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
POP – Procedimentos Operacionais Padronizados
  • Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - MS / ANVISA
    Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores Industrializadores de Alimentos.
    Âmbito: federal

    Obs.: Existem outros regulamentos correlacionados aos POP – Procedimentos Operacionais Padronizados, que estão relacionados no item: Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO.

PPHO – Procedimento Padrão de Higiene Operacional
Outros regulamentos correlacionados a POP e PPHO
Programas de autocontrole
EMBALAGEM E EQUIPAMENTO EM CONTATO COM ALIMENTOS
SANEANTES
CONTROLE DE RESÍDUOS
ADITIVOS
INTERNACIONAL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ROTULAGEM
Recall de Alimentos

Notas:
1) Esta seleção contém os regulamentos genéricos, legislação denominada tipo "horizontal", que consideramos mais relevantes para a Segurança de Alimentos. Esta seleção não pretende ser completa nem atualizada, pois a qualquer momento os regulamentos podem ser alterados pelo poder público. Assim recomendamos consultar sempre os órgãos reguladores competentes.

2) Há vários regulamentos específicos de produtos, legislação denominada tipo "vertical", que abrangem elementos de Segurança de Alimentos. Sugerimos consultar tais regulamentos.

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Destaques

Cultura Segurança Alimentos
24 de Janeiro
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Auditor Interno em BPF/ GMP
Formação
29 a 31 de Janeiro
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Documentos da qualidade
Padronização inteligente
31 de Janeiro
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APPCC/ HACCP
Cert International HACCP Alliance
05 a 07 de Fevereiro
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